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HORIZON SGE · TRANSPARÊNCIA

LGPD e direitos dos titulares

Versão 4 · Atualização: 2026-10-05 21:31:36 (UTC)

Identificação e contato

Controlador: A definir pela instituição
CNPJ: A informar
Endereço: A informar
Privacidade: Procure a Secretaria da sua unidade

Proteção de dados no ambiente educacional

A LGPD orienta o tratamento de dados pessoais. A instituição deve identificar a finalidade, a necessidade e a base legal de cada operação; consentimento não é a base automática para toda atividade escolar.

Solicitações dos titulares

Conforme as condições legais, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção e informações sobre compartilhamento, além de exercer os demais direitos previstos na LGPD. Pedidos de eliminação dependem da hipótese aplicável e das obrigações de conservação. Encaminhe sua solicitação pelo canal informado acima. A instituição pode confirmar a identidade de forma proporcional antes de fornecer registros. Representantes legais devem ser atendidos conforme seu vínculo e as regras aplicáveis.

Crianças e adolescentes

O tratamento deve considerar seu melhor interesse. A instituição precisa avaliar as bases legais, os dados necessários e as salvaguardas da atividade, incluindo a participação do responsável quando exigida.

Transparência

Consulte a Política de Privacidade para conhecer o funcionamento do portal. Este modelo oferece informação inicial e deve ser adequado à realidade institucional; não certifica conformidade. Referência: Lei nº 13.709/2018 — texto compilado.